O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) protocolou, no último dia 17 de março, o Projeto de Lei nº 214/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Controle da Violência Escolar (PEPMCE) no Estado de São Paulo. A proposta representa um avanço significativo no enfrentamento à violência no ambiente escolar, ampliando o debate para incluir, de forma explícita, a violência de gênero e a violência racial.

A iniciativa tem como principal objetivo estruturar uma política pública permanente que atue na prevenção, identificação, acolhimento e monitoramento de episódios de violência, tanto no espaço físico das escolas quanto nos ambientes digitais relacionados à vida escolar. O projeto reconhece que a escola deve ser um espaço seguro, inclusivo e democrático, essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Entre os principais pontos da proposta está a criação de instrumentos concretos de enfrentamento, como o Plano Escolar de Prevenção, Resposta e Acolhimento (PEPRA), que será obrigatório em todas as unidades de ensino. O plano prevê protocolos específicos para lidar com diferentes formas de violência, incluindo bullying, assédio, violência sexual, discriminação racial e cyberbullying.

Outro destaque é a implementação de canais seguros de denúncia, garantindo confidencialidade e proteção às vítimas, além da formação contínua de profissionais da educação para identificação e enfrentamento dessas situações. O projeto também prevê atendimento psicossocial às vítimas e a articulação entre diferentes áreas do poder público, como saúde, assistência social, segurança e direitos humanos.

A proposta ainda institui o Sistema Estadual de Monitoramento da Violência Escolar (SEMEV-SP), que permitirá a coleta e divulgação periódica de dados sobre ocorrências nas escolas, possibilitando a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências.

De acordo com o deputado Rômulo Fernandes, a iniciativa parte da compreensão de que a violência escolar não é um fenômeno isolado, mas reflexo de desigualdades estruturais presentes na sociedade. “Garantir um ambiente escolar seguro é garantir o direito à educação. Precisamos enfrentar não apenas a violência física, mas também as violências simbólicas, como o racismo e a violência de gênero, que impactam diretamente a vida de estudantes”, destaca.

O projeto também reforça a importância da participação da comunidade escolar e da promoção de uma cultura de paz, respeito à diversidade e convivência democrática. A expectativa é que, com a implementação da política, o Estado de São Paulo avance na construção de escolas mais seguras, inclusivas e preparadas para enfrentar os desafios contemporâneos.